6 de novembro de 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco B. e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de […]
6 de novembro de 2015
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O colegiado, seguindo o voto do ministro Raul […]
14 de janeiro de 2019
Silvio Ferreira (em 05/12/2018). Advogado Sem dúvida, os anos transcorridos desde a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.406/2002), ocorrido em 11/01/2003, têm demonstrado que a parte sucessória tornou-se a mais polêmica, discutida e confusa questão deste estatuto, o qual visa regular as relações entre particulares, conforme […]
14 de janeiro de 2019
Silvio Ferreira Advogado O Planejamento e Organização Patrimonial consiste no trabalho de organização dos ativos pertencentes ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, com objetivo de lhe proporcionar máxima proteção jurídica e benefício econômico na gestão destes bens, com a transmissão aos seus sucessores. A forma como os bens […]